O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) notificou o prefeito de Alagoinhas, Gustavo Augusto de Souza (foto ilustração) Carmo, para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de medida cautelar apresentado em uma denúncia (e-TCM nº 25964e25). A notificação foi formalizada por meio de edital (nº 984/2025), já publicado, e também enviada via e-mail e AR.
O processo tramita de forma eletrônica e está sob relatoria do conselheiro Plínio Carneiro Filho. O conteúdo completo da denúncia pode ser acessado mediante solicitação ao gabinete do relator ou à Gerência de Processamento de Dados (GEPRO), exclusivamente por meio eletrônico e em formato PDF pesquisável.
A medida cautelar requerida pode envolver a suspensão de atos administrativos ou contratos, enquanto a denúncia é apurada. A ação faz parte dos mecanismos de controle externo exercidos pelo TCM, com foco na fiscalização dos recursos públicos e na transparência da gestão municipal. (Da Redação)
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