Deputados federais que integram a base governista na Câmara dos Deputados disseram, nesta terça-feira (5), que vão acionar o Conselho de Ética contra os deputados federais que estão obstruindo a pauta da Câmara. (Foto ilustração)
Desde a tarde desta terça, oposicionistas aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro obstruem a pauta da Casa, usando esparadrapo na boca e ocupando a mesa diretora da Câmara em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a ação como “inaceitável”. “É a continuação do golpe. É uma chantagem contra o país. Querem parar os trabalhos legislativos. O Brasil tem pressa”, afirmou.
Farias disse que o PT será um dos partidos que oficiará o conselho contra os parlamentares que estão ocupando a mesa da Câmara. O PSOL reiterou a ação.
Além da mesa da Câmara, a do Senado foi ocupada pelo grupo. A ideia é pressionar os presidentes da Câmara e do Senado Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, a pautar a anistia aos presos do 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro, e o impeachment de Moraes.
Entenda
Ao determinar a detenção domiciliar de Bolsonaro, Moraes afirmou que o ex-presidente repetiu as violações das determinações judiciais impostas pelo STF.
A decisão aponta conduta “deliberada e consciente” do ex-presidente para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar a Justiça.
Entre as novas restrições, estão o veto total a visitas — exceto advogados constituídos e familiares próximos —, proibição de celulares, gravações e qualquer forma de comunicação com embaixadores ou demais investigados.
Moraes reiterou que qualquer nova violação resultará no decreto imediato da prisão preventiva, conforme prevê o Código de Processo Penal.
O processo em curso, PET 14129, investiga crimes como coação no andamento de processos, obstrução de investigações sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. (Gabriela Coelho)
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