A Agência Reguladora e o Procon de Feira de Santana terão suas contas do exercício de 2024 analisadas na sessão da próxima quarta-feira (19), no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os processos entram na pauta como parte da rotina de avaliação das unidades municipais responsáveis por áreas estratégicas do serviço público. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
O processo que trata das contas da Agência Reguladora teve como responsáveis no período avaliado o advogado Moura Pinho e Sérgio Ricardo Portugal Farias. Relatado pelo conselheiro Paulo Rangel, o julgamento deve verificar a regularidade da gestão e o uso dos recursos destinados à fiscalização e ao acompanhamento dos serviços concedidos no município.
Já o outro processo, também sob relatoria de Rangel, analisa as contas do Procon municipal, administrado Maurício Carvalho e Euclides Artur. A sessão avaliará se a estrutura de proteção ao consumidor operou de forma eficiente e dentro das normas legais ao longo de 2024. (Da Redação)
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