O Ministério da Saúde abriu um novo edital para contratação de apoiadores estratégicos, que atuarão dando suporte à implementação e monitoramento das ações de saúde voltadas para população negra nos estados em que residem. O lançamento da iniciativa ocorreu durante webinário sobre implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra, que contou com representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). (Foto ilustração)
O edital prevê a seleção de 17 bolsistas de todas as regiões do país que vão compor uma rede para atuar no suporte às secretarias estaduais e municipais de saúde para fortalecimento e consolidação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Esse profissional deve apoiar a criação de planos operativos, considerando as particularidades regionais de cada localidade, e fomentar a criação de equipes técnicas voltadas para desenvolvimento de ações de equidade étnico-racial nos estados.
Para se inscrever, o candidato deve ser residente em um dos estados onde pretende atuar, ter formação superior em qualquer área e experiência comprovada de, no mínimo, 4 anos em saúde da população negra, coletiva e ou pública. Experiências como trabalhador ou gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) e residência em saúde pública, coletiva ou da família são alguns dos diferenciais na classificação.
Apenas 10 estados brasileiros apresentam metas sobre saúde da população negra
Durante o webinário, o assessor para equidade racial do ministério, Luís Eduardo Batista, destacou a necessidade de avanço na estruturação de ações de enfrentamento ao racismo a nível municipal. “Apesar da política estar nos Planos Estaduais de Saúde dos 27 estados, nós temos apenas 336 dos 5.570 municípios (6%) com uma área técnica ou coordenação que trabalhe com a política e, de forma geral, com a saúde da população negra”, revelou.
Pesquisa realizada no último mês apontou que apenas 37%, ou seja, 10 estados (Roraima, Maranhão, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul) apresentam metas e mencionam condições de saúde da população negra em seus planejamentos, enquanto 62% não apresentam metas relacionado ao tema. Sete estados (25%) não fazem nenhuma menção ao assunto em seus planejamentos.
Investimento de R$ 32 milhões para incentivar ações antirracistas
Para fortalecer a adesão da política, aumentando a implementação de ações voltadas para equidade étnico-racial em todo o Brasil, neste ano, o Ministério da Saúde, lançou um projeto que vai investir R$ 32 milhões nos próximos três anos, com o apoio da Fiocruz.
Um dos eixos é o apoio estratégico, mas também estão previstas a criação de um observatório de saúde da população negra, com publicação de um painel nacional de indicadores de saúde; oficinas de multiplicadores; qualificação para gestores; educação permanente para os trabalhadores e estudantes da saúde; publicação de guias; visitas técnicas, entre outras medidas.
Sobre a PNSIPN
Instituída em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra representa um marco ao reconhecer oficialmente o racismo como um determinante social que dificulta o acesso de pessoas negras à saúde, em acordo com o posicionamento da Organização Mundial da Saúde (OMS). É um instrumento de gestão para estados e municípios que, entre seus objetivos, busca promover a promoção da saúde integral da população negra, redução das desigualdades raciais, além do combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS. (Nadja Alves dos Reis)
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