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CPMI vota quebra de sigilo de filho de Lula e ouve Paulo Camisotti na quinta
Programa Câmara pelo Brasil promove debate com motoristas de aplicativo em Salvador
Desvio de emendas: ex-senador Fernando Bezerra e filhos são alvo da PF

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  • Senado Federal

CPMI vota quebra de sigilo de filho de Lula e ouve Paulo Camisotti na quinta

A CPMI do INSS tem reunião agendada para a quinta-feira (26), às 9h. Na primeira parte, está prevista a votação de uma lista com 87 requerimentos que incluem pedidos de quebras de sigilos bancários e fiscais, entre eles os do filho do presidente Lula, Fabio Luis Lula da Silva (foto ilustração), o Lulinha, além de novas convocações e depoimentos. Em seguida, os parlamentares ouvem o empresário Paulo Camisotti, o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (MA) e o advogado Cecílio Galvão. Será a 32ª reunião da comissão que investiga fraudes e irregularidades na concessão de benefícios previdenciários.

Filho e sócio de Maurício Camisotti, preso sob a acusação de envolvimento nas fraudes no INSS, Paulo Camisotti é investigado por suposta participação em esquema de descontos não autorizados. O requerimento para a convocação foi elaborado por um grupo de parlamentares do Novo: o senador Eduardo Girão (CE) e os deputados Marcel Van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP) e Luiz Lima (RJ).

O deputado Edson Cunha de Araújo é citado em apurações da Polícia Federal por ter movimentado e recebido recursos de uma entidade ligada trabalhadores da pesca e da aquicultura do Maranhão. Os requerimentos para ouvir o parlamentar são do senador Izalci Lucas (PL-DF) e dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).

Já Cecílio Galvão teria recebido cerca de R$ 4 milhões de entidades investigadas por fraude. Ele é um dos sócios de uma prestadora de serviço para institutos de previdência de cidades de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. O requerimento para ouvir Galvão foi apresentado pelo relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). (Agência Senado)

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  • Câmara Federal

Programa Câmara pelo Brasil promove debate com motoristas de aplicativo em Salvador

O programa Câmara pelo Brasil estará em Salvador (BA) nesta quinta-feira (26), às 13h, para um encontro com motoristas de aplicativos da região. O deputado Leo Prates (PDT-BA), vice-presidente da comissão especial que trata da regulamentação dos motoristas e coordenador do Câmara pelo Brasil no Nordeste, irá receber o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), e o relator da comissão, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). (Foto ilustração)

O debate será realizado na Câmara Municipal de Salvador e tem o objetivo de aproximar os trabalhadores que atuam em plataformas de transporte dos parlamentares envolvidos na regularização da categoria, ouvindo suas demandas e sugestões para aprimorar as condições de trabalho.

“Os motoristas de aplicativo são, hoje, uma categoria numerosa e é preciso termos uma legislação que avance com responsabilidade, diálogo e realismo, respeitando a complexidade da atividade e o impacto do setor na mobilidade urbana e na geração de renda para milhões de brasileiros”, declarou Leo. O deputado chegou a atuar como motorista por um dia para conhecer de perto a vivência da atividade.

A comissão especial analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25.

Câmara pelo Brasil
O programa Câmara pelo Brasil foi lançado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, com o objetivo de aproximar a atividade parlamentar da população das realidades regionais do país. A ação permite que parlamentares realizem atividades externas em suas bases, com o respaldo institucional da Casa.

Além de ampliar a interlocução entre o Legislativo e a sociedade, o programa também busca contribuir com a formulação de políticas públicas mais eficazes, fortalecer o processo legislativo e melhorar a percepção da população sobre o trabalho parlamentar.

Serviço
Encontro com Motoristas de Aplicativo
Data: 26 de fevereiro
Horário: 13h
Local: Centro de Cultura da Câmara de Vereadores de Salvador
Transmissão: Canal Youtube da Câmara dos Deputados. (Agência Câmara)

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  • Policia Federal

Desvio de emendas: ex-senador Fernando Bezerra e filhos são alvo da PF

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (25/2), a Operação Vassalos para investigar um esquema de desvio de recursos públicos ligado a emendas parlamentares e a fraudes em processos licitatórios. (Foto ilustração: deputado federal Fernando Coelho Filho, ex-senador Fernando Bezerra e o o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho)

A coluna apurou que o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) é um dos alvos, assim como o seu pai, o ex-senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e o seu irmão, o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho.

A ação apura crimes como frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ao todo, são cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Pernambuco, na Bahia, em São Paulo, em Goiás e no Distrito Federal.

Segundo a investigação, uma organização formada por agentes públicos e empresários teria atuado de forma estruturada para direcionar licitações a uma empresa vinculada ao grupo. Em troca, parte dos valores obtidos seria usada para o pagamento de vantagens indevidas e para a ocultação de patrimônio.

As apurações indicam que o esquema utilizava contratos financiados com recursos de emendas parlamentares como principal fonte dos desvios. A Polícia Federal informou que o material apreendido será analisado para aprofundar a identificação dos envolvidos, mapear o fluxo do dinheiro e dimensionar o prejuízo aos cofres públicos.

O outro lado

O advogado André Callegari, que atua na defesa de Fernando Bezerra Coelho e Fernando Bezerra Coelho Filho, informou que não teve acesso à decisão do ministro Flávio Dino e que, após o acesso aos a autos, a defesa irá se manifestar. (Mirelle Pinheiro/metrópoles)

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  • Feira de Santana

Prefeitura orienta comerciantes e define novo local para atividade nas proximidades da Fraga Maia

A Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Feira de Santana realizou, nesta terça-feira (24), reunião com comissão formada por comerciantes que atuam com venda de produtos de confeitaria. (Foto ilustração)

Durante o encontro, foi reiterada a proibição da atividade no canteiro central da Avenida Fraga Maia, medida que visa garantir a organização do espaço público e a segurança de pedestres, como define a legislação. 

Como alternativa, a secretária Márcia Ferreira apresentou sugestão de novo local para a realização das atividades. A proposta foi aceita pelos comerciantes presentes, após diálogo e alinhamento quanto às adequações necessárias. 

A iniciativa integra as ações de ordenamento e organização das atividades comerciais no município, buscando conciliar o exercício da atividade econômica com o cumprimento das normas vigentes.  

A secretária Márcia Ferreira reafirma seu compromisso com o desenvolvimento dos empreendedores do município e destaca que permanece à disposição para esclarecimentos, a qualquer tempo, na sede da Secretaria. (Secom)

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  • Suprema Corte

Plenário do STF julga nesta quarta se mantém suspensão de ‘penduricalhos’ no serviço público

A decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de determinar a revisão e a suspensão de “penduricalhos” ilegais no serviço público será analisada nesta quarta-feira (25) pelo plenário da corte. (Foto ilustração)

Há expectativa de que ocorra um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

A medida obriga os Três Poderes a reavaliarem pagamentos de verbas indenizatórias que resultem em remunerações acima do teto constitucional.

Dino também determinou que o Congresso Nacional regulamente, de maneira uniforme em todo o país, quais verbas indenizatórias podem ser admitidas como exceção ao teto e ao subteto salarial.

Em outra decisão, no último dia 19, o ministro proibiu que novas leis autorizem o pagamento de parcelas que ultrapassem o teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19.

A determinação envolve a edição de novos atos normativos pelos Três Poderes ou por órgãos constitucionalmente autônomos.

Regra de transição

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, decidiram, nesta terça-feira (24), formular nos próximos dias uma proposta de regra de transição. O objetivo é garantir o respeito à Constituição e aos limites do teto salarial.

O grupo se encontrou para tratar da suspensão dos “penduricalhos”. Também participaram do encontro os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes. (Gabriela Coelho)

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  • Interior da Bahia

Exclusivo: Denúncia aponta uso irregular de CRM por médicos em Serra Preta e caso é alvo de apuração

Uma denúncia anônima acendeu alerta sobre a possível atuação irregular de médicos no Hospital Santo Antônio e em postos de saúde de Serra Preta. A informação indica que profissionais estariam utilizando números de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) pertencentes a outras pessoas para realizar atendimentos na rede pública do município. (Foto ilustração: Prefeitura de Serra Preta)

Diante da gravidade dos fatos, a 14ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana instaurou procedimento para aprofundar a apuração. O promotor Francisco Melo Mascarenhas notificou os interessados para que, no prazo de 10 dias, encaminhem detalhes que possam auxiliar na investigação, como a data das ocorrências, documentos, fotos, vídeos, nomes e endereços de testemunhas, além da identificação de pacientes supostamente atendidos. Também foram solicitados relatos escritos ou gravações que descrevam eventuais inconsistências percebidas durante o atendimento, como divergência de nomes em receituários ou recusa em apresentar identificação profissional.

As informações devem ser enviadas ao MP, através de e-mail institucional. Caso não haja complementação dos dados necessários, o procedimento poderá ser arquivado. A iniciativa busca esclarecer os fatos e assegurar que o exercício da medicina na rede municipal ocorra dentro da legalidade e com segurança para a população. (Da Redação)

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  • Câmara Federal

Câmara conclui votação do projeto de lei antifacção; texto segue para sanção

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei antifacção, que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão de bens do investigado em certas circunstâncias. (Foto ilustração)

O texto aprovado em Plenário nesta terça-feira (24) mantém a maior parte da versão elaborada pela Câmara no ano passado e rejeita a maioria das mudanças feitas pelo Senado. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo. Esse texto, que segue para sanção, tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.

Chamado pelo relator de Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Justiça recém-falecido, o projeto impõe várias restrições ao condenado por qualquer desses dois crimes (domínio ou favorecimento), como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.

Dependentes do segurado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.

As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou façam parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.

Já aquele que apenas praticar atos preparatórios para auxiliar na realização das condutas listadas poderá ter a pena reduzida de 1/3 à metade.

O texto considera facção criminosa toda organização criminosa ou mesmo três ou mais pessoas que empregam violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.

O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais e também se praticarem os atos destinados à execução dos crimes tipificados no projeto. (Agência Câmara)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Prorrogado prazo para envio de questionário sobre Emendas Impositivas Municipais

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), por meio da sua Superintendência de Controle Externo, prorrogou até a próxima quinta-feira (26/02) o prazo para que os municípios baianos respondam ao questionário sobre a implementação e a fiscalização das emendas parlamentares impositivas. O adiamento foi concedido após solicitação dos próprios jurisdicionados. (Foto ilustração)

A iniciativa está alinhada às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que determinou a obrigatoriedade de maior transparência e rastreabilidade na aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares. Posteriormente, o ministro relator Flávio Dino estendeu o entendimento às emendas apresentadas por vereadores, reforçando a necessidade de controle uniforme em todos os entes federativos.

O questionário é de preenchimento obrigatório e tem como objetivo permitir ao TCM-BA traçar um diagnóstico da situação nos municípios baianos. O levantamento busca identificar se as emendas impositivas estão devidamente regulamentadas, se há normas específicas sobre o tema e se existem mecanismos de controle que garantam transparência e acompanhamento da aplicação dos recursos.

O TCM-BA reforça a importância de que todos os prefeitos atendam ao novo prazo. As informações prestadas são fundamentais para o aprimoramento da gestão pública municipal, para o fortalecimento da transparência e para a correta aplicação dos recursos públicos. (Fonte: TCM)

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  • Destaques, Pesquisa Atlasintel

AtlasIntel divulga nova pesquisa para presidente; 1º turno Lula aparece com 45% e Flávio Bolsonaro com  37,9% dos votos

A AtlasIntel divulgou nesta quarta-feira (25), em parceria com a Bloomberg, uma pesquisa com as intenções de voto para presidente da República nas eleições de 2026. Essa é a segunda pesquisa do instituto para o cargo neste ano.(Foto ilustração: Lula e Flávio Bolsonaro)

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera os quatro cenários estimulados de primeiro turno em que enfrenta Flávio Bolsonaro (PL), além de uma simulação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A AtlasIntel também fez um cenário com os mesmos candidatos de 2022, resultando em um empate técnico entre Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível e não poderá participar da eleição deste ano.

No único cenário da pesquisa AtlasIntel, sem Lula, há um empate técnico entre Fernando Haddad (PT) e Flávio Bolsonaro, no limite da margem de erro de 1 ponto percentual.

Nas simulações de segundo turno, há empate técnico nos embates de Lula contra Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Nos outros cinco cenários, Lula vence os confrontos.

Pesquisa para presidente da República em 2026

A AtlasIntel gerou sete cenários estimulados (quando são mostrados os nomes dos políticos para escolha do eleitor).

Pesquisa AtlasIntel fez cenário com “repetição hipotética” das eleições 2022

Lula (PT): 44,9%

Jair Bolsonaro (PL)*: 43,4%

Ciro Gomes (PSDB): 3,8%

Simone Tebet (MDB): 2%

Outro candidato de 2022: 1%

Brancos/Nulo: 3,8%

Não sabem: 1,2%

*O ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível até 2030 após condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Lula tem mais intenção de voto que Flávio Bolsonaro

Lula (PT): 45%

Flávio Bolsonaro (PL): 37,9%

Ronaldo Caiado (PSD): 4,9%

Romeu Zema (Novo): 3,9%

Renan Santos (Missão): 2,9%

Aldo Rebelo (DC): 1,1%

Branco/Nulo: 3,8%

Não sabe: 0,5%

Pesquisa de segundo turno para presidente em 2026

A pesquisa AtlasIntel simulou oito cenários de segundo turno para presidente da República, todos com a presença de Lula.

Flávio Bolsonaro x Lula

Flávio Bolsonaro (PL): 46,3%

Lula (PT): 46,2%

Branco/Nulo/Não sei: 7,5%

Tarcísio de Freitas x Lula

Tarcísio de Freitas (Republicanos): 47,1%

Lula (PT): 45,9%

Branco/Nulo/Não sei: 7,0%

Lula x Michelle Bolsonaro

Lula (PT): 47,5%

Michelle Bolsonaro (PL): 44,7%

Branco/Nulo/Não sei: 7,8%

Lula x Eduardo Leite

Lula (PT): 45,5%

Eduardo Leite (PSD): 24,5%

Branco/Nulo/Não sei: 30,3%

Metodologia: 4.986 entrevistados pela AtlasIntel entre os dias 19 e 24 de fevereiro de 2026. A pesquisa foi contratada pelo próprio instituto. Nível de confiança: 95%. Margem de erro: 1 ponto percentual. Registro no TSE nº BR-07600/2026. (Gazeta do Povo)

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  • Ministério Público

Feira de Santana; MP vai apurar suposto desvio de função na Policlínica do Feira X

A 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a organização da Policlínica do bairro Feira X. A medida foi adotada após representação do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-Ba), que apontou possível desvio de função de profissionais de enfermagem na unidade de saúde.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça, Audo da Silva Rodrigues, foram identificadas inconformidades relacionadas ao exercício de atividades divergentes das atribuições legais dos profissionais. O caso teve início a partir de uma representação e agora passa a tramitar como procedimento administrativo para aprofundamento das apurações.

O objetivo é verificar os aspectos organizacionais da policlínica e assegurar que os serviços prestados estejam em conformidade com a legislação e com as normas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). As policlínicas atuam como unidades especializadas, oferecendo consultas e exames, funcionando como suporte entre a atenção básica e os hospitais. (Da Redação/Foto Acorda Cidade)

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  • Ministério Público da Bahia

Dois denunciados pelo assassinato de ‘Mãe Bernadete’ vão a júri nesta terça-feira, dia 24

Dois homens denunciados pelo Ministério Público estadual pelo assassinato da ialorixá e líder do ‘Quilombo Pitanga dos Palmares’, Maria Bernadete Pacífico Moreira (foto ilustração), “Mãe Bernadete”, vão a júri popular nesta terça-feira, dia 24, às 8h, no Fórum Ruy Barbosa. O mandante do crime e chefe do tráfico de drogas no local, Marílio dos Santos, e um dos executores, Arielson da Conceição Santos, serão julgados pelo crime de homicídio qualificado cometido por motivo torpe, meio cruel, com impossibilidade de defesa da vítima e utilização de arma de uso restrito. Arielson também responderá pelo crime de roubo.

“Mãe Bernadete” foi assassinada no dia 17 de agosto de 2023, na sede da associação quilombola, na comunidade de Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, na RMS. Segundo as investigações da ‘Operação Pacific’, realizadas pela Polícia Civil com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP e da 7ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, a líder religiosa foi alvejada com 25 tiros de arma de fogo em várias partes do corpo, dentro da própria casa, onde estavam três netos dela, de 12, 13 e 18 anos. Ela foi executada por se posicionar de maneira firme contra a expansão do tráfico no Quilombo e pela retirada da barraca de propriedade de Marílio dos Santos, conhecido como “Maquinista”, que era usada para comércio de drogas.

Os outros três denunciados Sérgio Ferreira de Jesus, Josevan Dionísio dos Santos e Ydney Carlos dos Santos de Jesus serão julgados posteriormente. (Fonte: MPBA)

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  • Feira de Santana

Aula magna da Uefs vai discutir reforma administrativa

“Estado: para que e para quem? Universidades, Reforma Administrativa e as contradições atuais” será tema da aula magna da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) que dará início ao semestre 2026.1. O evento acontece no dia 9 de março, em dois momentos: às 9h no Teatro e às 19h no Anfiteatro do módulo 2. (Foto ilustração)

As atividades serão ministradas pela professora Virgínia Fontes, que atua na pós-graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF).  Para ela, “o que nós estamos vendo no caso da educação pública brasileira, incluindo as universidades, é um avanço enorme de um certo ativismo empresarial, patronal, seja através de bolsas e principalmente da generalização ou naturalização da desigualdade, da concorrência, da competência e da meritocracia. A reforma administrativa proposta vem vindo com ajustes para menorar a catástrofe, mas não vai em direção a uma democratização da educação, a uma verdadeira socialização da educação”, afirmou a palestrante.

Sobre a palestrante

Maria Virgínia Gomes de Mattos Fontes é historiadora, com mestrado na  UFF e doutorado em Filosofia – Université de Paris X, Nanterre. Integra o NIEP-MARX – Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Marx e o marxismo e coordena o Grupo de Trabalho e Orientação (GTO).

Principais áreas de atuação: Teoria e Filosofia da História, Epistemologia, História do Brasil República, História Contemporânea. Autora de Reflexões Im-pertinentes (2005), de O Brasil e o capital-imperialismo: teoria e história (2010), co-autora de Hegemonia Burguesa na Educação Pública (EPSJV, 2018) e de inúmeros artigos em periódicos nacionais e internacionais. Docente da Escola Nacional Florestan Fernandes-MST. Coordenadora do GT História e Marxismo-Anpuh. Integra diversos conselhos editoriais no país e no exterior. (Júlia do Monte/Ascom/Uefs)

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  • Câmara Municipal de Feira

Câmara entrega cheque simbólico de mais de R$ 6 milhões para construção do Hospital Baiano de Oncologia

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na manhã desta segunda-feira (23), a entrega de um cheque simbólico no valor de R$ 6.015.848,00 à Santa Casa de Misericórdia, destinado à construção do Hospital Baiano de Oncologia (HBO). O ato institucional ocorreu no auditório da entidade filantrópica e contou com a presença do presidente do Legislativo feirense, vereador Marcos Lima (União), que fez a entrega à provedora da instituição, Fernanda Reis. (Foto ilustração)

Ao destacar a iniciativa, Marcos Lima ressaltou que o atendimento a pacientes com câncer já é realizado por meio da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), vinculada ao Hospital Dom Pedro de Alcântara e mantida pela Santa Casa. Segundo ele, a implantação do novo hospital permitirá a ampliação dessa assistência. “Será o segundo maior da Bahia”, afirmou. O presidente também agradeceu aos parlamentares pela destinação das emendas impositivas que viabilizaram o repasse dos recursos e parabenizou os colegas pela sensibilidade em apoiar a iniciativa.

Presente na solenidade, o prefeito José Ronaldo (União) classificou a iniciativa do Legislativo como “louvável e grandiosa”. De acordo com o gestor, os valores contribuirão para o avanço das obras e para o fortalecimento da rede de atendimento oncológico no município e região. Por esta razão, ele garantiu que dará prioridade aos trâmites necessários para a liberação dos recursos. O prefeito também ressaltou o papel da Santa Casa como referência regional, atendendo Feira de Santana e cerca de 71 municípios, especialmente nas áreas de Oncologia e Cardiologia.

A provedora da Santa Casa, Fernanda Reis, enfatizou que a ampliação da estrutura é fundamental diante do aumento significativo na procura por atendimento oncológico. Segundo ela, há cerca de um ano e meio eram realizados, em média, 3.200 atendimentos mensais. Atualmente, esse número chega a aproximadamente 4.200. “São mil atendimentos a mais com a mesma estrutura física”, destacou, ao reforçar a necessidade de expansão para garantir a continuidade da assistência com qualidade.

Também participaram do ato os vereadores Albino Brandão (PSDB), Edvaldo Lima (União), Eli Ribeiro (Republicanos), Galeguinho (União), Gean Caverna (Podemos), Jorge Oliveira (PRD), José Carneiro (União), Josivaldo Santana (União), Luiz da Feira (PP), Lulinha da Gente (União), Marcus Carvalhal (PL), Pastor Valdemir (PV), Pedro Américo (Cidadania), Professor Ivamberg (PT), Ron do Povo (PP), Silvio Dias (PT) e Zé Curuca (União). Um representante da vereadora Lu de Ronny (PV) também esteve presente. (Ascom/CMFS)

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  • Confederação Nacional de Municípios

Sustentabilidade econômico-financeira na gestão de resíduos sólidos será um dos destaques da Marcha

Você sabia que 45% dos Municípios brasileiros ainda lutam para fechar os lixões? Considerado um dos grandes gargalos das prefeituras, esse tema estará em debate na programação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Colaboradores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e convidados irão tratar em uma arena os desafios para realizar a coleta seletiva e a compostagem de orgânicos. As inscrições para a maior mobilização municipalista  em número de autoridades da América Latina estão abertas e podem ser confirmadas aqui: marcha.cnm.org.br (Foto ilustração)

Vários são os desafios enfrentados pelos Municípios, mesmo para aqueles que já implementaram os aterros sanitários. A Confederação ressalta que se trata de um longo percurso até a gestão integrada de resíduos sólidos virar realidade em todo o país, situação agravada pelos altos custos e pela falta de apoio técnico e financeiro dos Estados e da União. Vale lembrar que a compostagem e a coleta seletiva são obrigações previstas em legislação e um dos caminhos para reduzir a quantidade de resíduos transportados para aterros sanitários, os custos da operação e as emissões de gases de efeito estufa. 

Nesse contexto, na arena da Marcha, a Confederação vai debater os novos arranjos regionais e normativos federais sobre resíduos sólidos e apresentar boas práticas de Municípios que estão revolucionando a sustentabilidade econômico-financeira da gestão local. Ainda estão previstos os desafios e as oportunidades na coleta seletiva, compostagem, inclusão de catadores e disposição final adequada. Ainda será abordado na arena o financiamento da gestão, incluindo a implementação da taxa de lixo e de fontes de recursos utilizadas pelos Municípios, como a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). 

O espaço será a oportunidade de trocar experiências, esclarecer dúvidas e de se inspirar em um ambiente colaborativo cujo foco é a realidade do dia a dia da gestão municipal de resíduos sólidos. (Fonte: CNM)

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  • Tribunal de Justiça da Bahia

Processo seletivo para cadastro reserva de Juiz Leigo do TJBA tem inscrições abertas   

As inscrições atinentes ao processo seletivo voltado à formação de cadastro de reserva para a função de Juiz Leigo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) começam nesta terça, 23 de fevereiro. A seleção é regulamentada pelo Edital de Abertura nº 01/2026 e prevê até 831 cadastros de reserva, com percentuais destinados a pessoas com deficiência (5%) e candidatos negros (30%). Conforme o edital, não há vagas imediatas, sendo o quantitativo estimado a partir de convocações realizadas em seleções anteriores.  (Foto ilustração)

Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, pela internet, até as 18h, do dia 26 de março, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. A taxa é de R$ 120,00, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), dentro dos critérios e dos prazos estabelecidos.  

O processo seletivo será composto por duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório. A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, envolvendo Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas, e exigirá o mínimo de 50% de acertos para a aprovação.  

As provas estão previstas para o dia 31 de maio, no turno da tarde, e ocorrerão em Salvador e em outras 16 comarcas do estado, como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Juazeiro, Barreiras e Porto Seguro.  

Podem participar do certame bacharéis em Direito com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia, além do cumprimento dos demais requisitos legais previstos no edital.  

O edital completo, com cronograma, conteúdos programáticos e orientações para inscrição está disponível no site da FGV, no qual também serão divulgados os comunicados oficiais e os resultados da seleção.  (Fonte: TJBA)

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Jair Onofre
25 de fevereiro de 2026

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