A destinação do lixo e o controle sobre a geração de resíduos em Juazeiro entraram na agenda de fiscalização do Ministério Público. A Promotoria de Justiça especializada em Meio Ambiente instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as ações do município na área de resíduos sólidos, envolvendo a gestão do prefeito Andrei da Caixa (MDB – foto ilustração).
A apuração busca verificar como a Prefeitura vem conduzindo a política pública ambiental, especialmente em relação à exigência de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para empresas e atividades consideradas potencialmente geradoras de resíduos. O Ministério Público também pretende acompanhar os mecanismos utilizados pelo município para fiscalizar e cobrar o cumprimento dessas obrigações.
O procedimento será conduzido pela promotora de Justiça, Heline Esteves Alves, e tem como interessado o município de Juazeiro. A medida faz parte do acompanhamento de políticas públicas ambientais e, neste momento, não aponta irregularidades, mas busca garantir que a cidade tenha instrumentos adequados de planejamento, controle e fiscalização na área de resíduos sólidos. (Da Redação)
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