A partir de segunda-feira (3), empresas enquadradas no Regime Normal deverão emitir notas fiscais eletrônicas com os campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) preenchidos corretamente. A exigência faz parte da implementação da reforma tributária e, caso as novas informações estejam ausentes ou inconsistentes, a NF-e poderá ser rejeitada pelos sistemas autorizadores da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda estaduais. (Foto ilustração)
Embora o preenchimento dos novos campos estivesse disponível desde janeiro em caráter facultativo, ele passa a ser obrigatório para os contribuintes do Regime Normal. A mudança exige atenção de empresas, escritórios de contabilidade e fornecedores de sistemas, principalmente quanto à parametrização dos ERPs e à classificação tributária das operações.
Para ajudar na adaptação, o Portal Contábeis reuniu os principais pontos que devem ser observados antes da entrada em vigor da nova regra.
Quem precisa cumprir a nova exigência?
A obrigatoriedade vale, neste primeiro momento, para empresas enquadradas no Lucro Real e Lucro Presumido, que compõem o chamado Regime Normal de tributação.
As empresas optantes pelo Simples Nacional ainda não estão obrigadas a preencher os novos campos, já que a previsão é de que essa exigência passe a valer somente em 1º de janeiro de 2027. Ainda assim, esses contribuintes já podem realizar a emissão com os novos dados de forma voluntária. (Lívia Macario)
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