A exigência de apresentação exclusiva de diploma de curso superior no processo de certificação para diretores e vice-diretores da rede municipal de Feira de Santana passou a ser alvo de investigação do MP. O procedimento vai analisar se a regra prevista no edital nº 003/2025 da Secretaria Municipal de Educação respeita os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.
A apuração também busca esclarecer se o requisito pode ter comprometido a competitividade, a isonomia e a lisura do processo seletivo destinado à habilitação de professores e especialistas em educação para as funções de gestão escolar. A Secretaria Municipal de Educação, comandada por Pablo Roberto, e outros responsáveis que forem identificados durante a investigação estão entre os alvos do procedimento.
A investigação foi aberta pela 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, na área de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa. Nesta etapa, serão reunidas informações e documentos para verificar se houve irregularidades na elaboração do edital. Ao final da análise, o procedimento poderá ser arquivado ou convertido em inquérito civil, caso sejam encontrados indícios que justifiquem o aprofundamento das investigações. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.