A situação da infraestrutura de unidades da rede municipal de ensino de Alagoinhas passou a ser acompanhada por novos procedimentos de fiscalização do MP. As medidas têm como foco a Creche Municipal Imaculada Conceição, a Escola Professora Adalgisa Santos e a Escola Municipal Jardim Petrolar, onde foram apontadas inconformidades relacionadas às condições de funcionamento, segurança, acessibilidade, inclusão e salubridade. As unidades são mantidas pela prefeitura de Alagoinhas, administrada pelo prefeito Gustavo Carmo (PSD – foto ilustração).
As fiscalizações foram instauradas pela 4ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas por meio de três procedimentos administrativos de Acompanhamento de Política Pública. Os atos, assinados pela promotora de Justiça, Patrícia Alves Martins, têm como objetivo acompanhar as providências adotadas pelo município para corrigir as irregularidades identificadas, especialmente no âmbito do Projeto Saúde + Educação, iniciativa voltada à melhoria das condições dos ambientes escolares.
Os procedimentos possuem caráter preventivo e de fiscalização, sem representar acusação de irregularidade ou responsabilização dos gestores. A finalidade é verificar se a administração municipal adotará as medidas necessárias para adequar as unidades de ensino às exigências legais, garantindo aos estudantes um ambiente escolar seguro, acessível e compatível com o direito constitucional à educação de qualidade. (Da Redação)
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