Foi arquivada pelo MP a investigação que apurava possíveis irregularidades em um convênio de R$ 31.459.000,00 firmado entre a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e o Instituto de Tecnologia, Educação e Gestão Organizacional (Integro). O procedimento teve origem após o envio, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), de cópia do processo de Tomada de Contas nº TCE/006061/2016, referente ao convênio celebrado em 2013, com vigência até janeiro de 2017 e repasse inicial de R$ 2 milhões.
No curso da apuração, o Ministério Público analisou os elementos reunidos no inquérito civil e concluiu que não havia justa causa para o prosseguimento do procedimento ou para a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais. Na decisão, a promotora de Justiça, Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena, afirmou que a continuidade da investigação se mostrou desnecessária diante da ausência de elementos que justificassem novas providências.
Com isso, o inquérito civil foi oficialmente arquivado. O arquivamento do procedimento significa o encerramento da investigação na esfera cível, sem responsabilização dos envolvidos no âmbito desse inquérito. (Da Redação)
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