Neste 13 de julho, data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra mais um aniversário, Feira de Santana reforça seu compromisso com a garantia dos direitos da infância e da adolescência. Há 35 anos, o Estatuto transformou a forma como crianças e adolescentes são protegidos no Brasil, consolidando o princípio da proteção integral e fortalecendo a atuação da rede de atendimento. (Foto ilustração: Casa dos Conselhos de Feira de Santana)
Em Feira de Santana, esse compromisso se traduz em ações diárias desenvolvidas pelos Conselhos Tutelares em parceria com diversos órgãos municipais e instituições da rede de proteção. Dados apresentados pelos Conselhos Tutelares ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) apontam que, entre janeiro e maio deste ano, foram registrados 979 novos atendimentos e 1.223 casos acompanhados, demonstrando o trabalho contínuo de orientação, acolhimento e acompanhamento das famílias.
A atuação preventiva também desempenha papel fundamental. De acordo com os dados apresentados ao CMDCA, no período, os Conselhos realizaram 505 orientações por telefone, garantindo acesso rápido a informações e ao suporte necessário para pais, responsáveis e comunidade. Além disso, foram promovidas 339 orientações relacionadas à guarda, à pensão alimentícia e aos direitos familiares, fortalecendo o acesso à informação e contribuindo para a prevenção de situações de vulnerabilidade.
Outro indicador importante é o fortalecimento da rede de proteção. Conforme os dados encaminhados pelos Conselhos Tutelares ao CMDCA, nos cinco primeiros meses do ano foram realizadas 581 notificações e 201 encaminhamentos para serviços e instituições parceiras, garantindo que cada criança e adolescente receba o atendimento adequado conforme sua necessidade.
Entre os encaminhamentos, destacam-se 150 para a Escuta Especializada, 117 para o CREAS, 114 para o Ministério Público, 73 para a rede municipal de Educação, 70 para cartórios de registro civil e 56 para a Defensoria Pública, demonstrando a integração entre os diversos setores que atuam na defesa dos direitos da infância.
Os dados também evidenciam o trabalho permanente no enfrentamento de situações como negligência, violência, evasão escolar, conflitos familiares e outras violações de direitos, sempre com foco na proteção integral prevista pelo ECA.
Ao celebrar os 35 anos do Estatuto, Feira de Santana reafirma a importância da atuação integrada entre os Conselhos Tutelares, o CMDCA, os órgãos públicos e toda a sociedade, fortalecendo políticas e ações voltadas à proteção, ao desenvolvimento e à garantia de direitos de crianças e adolescentes. (Secom)
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