Uma concorrência pública para a construção de uma praça no povoado de Chapada (Dentro), em Várzea da Roça, virou alvo de contestação no TCM após uma empresa participante apontar supostas irregularidades na habilitação e na escolha da vencedora do certame. A denúncia questiona a análise da proposta vencedora, avaliada em R$ 149.780,74, e aponta possíveis falhas na comprovação da exequibilidade dos preços, na documentação técnica e econômico-financeira e na conformidade das planilhas apresentadas.
Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu abrir prazo para que os denunciados apresentem esclarecimentos. Foram notificados o prefeito Danilo (PCdoB – foto ilustração), o agente de contratação, integrantes da equipe de apoio, a engenheira responsável pela análise técnica e a empresa contratada, que terão cinco dias para encaminhar manifestação e a íntegra do processo licitatório.
Somente após a apresentação das defesas, ou mesmo na ausência delas, o TCM decidirá se concede ou não a medida cautelar solicitada pela empresa denunciante. O processo ainda poderá resultar em novas determinações, caso sejam identificadas irregularidades na condução da concorrência pública nº 003/2026. (Da Redação)
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