O Ministério Público arquivou o procedimento administrativo que acompanhava as providências adotadas pela Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana para corrigir inconformidades apontadas na auditoria SUS/BA nº 4483. A decisão foi publicada pela 2ª Promotoria de Justiça e informa que o acompanhamento foi encerrado, mas não revela quais foram as irregularidades identificadas pela auditoria nem se todas as recomendações foram efetivamente cumpridas.
O procedimento administrativo tinha como objetivo fiscalizar as medidas adotadas pelo Hospital Dom Pedro de Alcântara, unidade administrada pela Santa Casa, para sanar as inconsistências apontadas pela auditoria SUS/BA nº 4483. No entanto, o edital de arquivamento não detalha o conteúdo da auditoria, as não conformidades encontradas ou as conclusões técnicas que motivaram a atuação do Ministério Público. O edital apenas informa que cabe recurso contra o arquivamento no prazo de dez dias.
Referência em atendimentos de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a Santa Casa de Feira de Santana administra o Hospital Dom Pedro de Alcântara, um dos principais hospitais filantrópicos do interior da Bahia, com atuação em áreas como oncologia, cardiologia e transplante renal. Apesar do encerramento do procedimento pelo MP, o relatório da auditoria SUS/BA nº 4483 não foi localizado em bases públicas, o que impede o conhecimento das inconformidades apontadas e das medidas que levaram ao arquivamento do caso. (Da Redação)
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