Uma representação protocolada no Ministério Público (MP) pede a abertura de investigação criminal e por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Miguel Calmon, Sampaio (PP – foto ilustração), por supostas irregularidades no pregão eletrônico SRP nº 013/2025, destinado à aquisição de peças e acessórios automotivos para a frota municipal. O certame teve valor estimado em R$ 2,95 milhões, com adjudicação de aproximadamente R$ 1,45 milhão, e é apontado na denúncia como alvo de indícios de fraude, direcionamento e descumprimento da Lei de Licitações. A representação foi apresentada pelo vereador Anderson Barreto (PT).
O documento elenca uma série de supostas irregularidades, como a ausência de pesquisa de preços em bases oficiais, falta de memória de cálculo para justificar o valor estimado da contratação e a habilitação da empresa AAC Avenida Auto Center Ltda., constituída apenas 72 dias antes da realização da licitação.
A representação também sustenta que a empresa possuía atividade econômica principal incompatível com o objeto contratado, patrimônio e capacidade financeira considerados insuficientes para executar o contrato, além de um atestado de capacidade técnica apontado como suspeito por ter sido emitido por uma empresa situada no mesmo logradouro e com atividade distinta.
A denúncia ainda questiona a evolução da proposta apresentada pela empresa vencedora durante a disputa, que passou de 10% para mais de 50% de desconto na fase de lances, e solicita auditoria para apurar possíveis casos de superfaturamento e pagamentos indevidos. Entre os pedidos feitos ao MP estão a instauração de inquérito civil e policial, a requisição de documentos da Prefeitura, auditoria técnica e, caso as irregularidades sejam confirmadas, a responsabilização dos envolvidos nas esferas cível e criminal. Até o momento, o prefeito Sampaio não se pronunciou oficialmente sobre o caso. (Da Redação)
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