Pacientes atendidos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas de Vitória da Conquista passarão a ter a situação da unidade acompanhada de forma mais próxima pelo Ministério Público. A 11ª Promotoria de Justiça converteu uma denúncia em procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar o cenário de superlotação da unidade, considerada uma das principais portas de entrada da rede pública de urgência e emergência do município. As UPAs foram criadas justamente para absorver casos de média complexidade e reduzir a pressão sobre os hospitais, funcionando 24 horas por dia.
A medida tem reflexos diretos sobre a administração da prefeita Sheila Lemos (União Brasil – foto ilustração), já que o procedimento acompanhará a atuação da Secretaria Municipal de Saúde diante da demanda crescente por atendimento. A portaria assinada pela promotora de Justiça, Guiomar Miranda de Oliveira Melo, estabelece que a fiscalização terá como foco identificar as causas da superlotação e acompanhar as providências adotadas para garantir um atendimento adequado à população.
O procedimento administrativo tem como interessados a UPA 24h, o Estado da Bahia e a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, evidenciando que a solução para o problema depende da integração entre os entes responsáveis pela rede pública de saúde. Durante a tramitação, o Ministério Público poderá requisitar informações, acompanhar as medidas implementadas e cobrar providências para reduzir a sobrecarga da unidade e melhorar a assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). (Da Redação)
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