As medidas adotadas para garantir o atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia na rede pública municipal de saúde de Feira de Santana passarão a ser acompanhadas por um procedimento administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça. A apuração tem como foco as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, comandada pelo secretário Rodrigo Matos, para assegurar o cumprimento desse direito aos pacientes.
O procedimento busca verificar se a prefeitura está adotando as providências necessárias para garantir prioridade no atendimento às pessoas diagnosticadas com a síndrome em todos os serviços da rede municipal. Em Feira de Santana, os pacientes podem solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, documento que assegura atendimento preferencial nos termos da legislação municipal.
A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e outros sintomas que impactam diretamente a qualidade de vida dos pacientes. Durante a apuração, o Ministério Público acompanhará as medidas implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde para verificar se o atendimento prioritário está sendo efetivamente garantido à população contemplada pela norma. (Da Redação)
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