A Câmara Municipal de Feira de Santana instituiu uma comissão de gestão e fiscalização para acompanhar a execução da obra remanescente da reforma do prédio anexo do Legislativo. A medida foi oficializada pelo presidente da Casa, vereador Marcos Lima (União Brasil), por meio da portaria nº 122/2026 e define uma estrutura composta por gestor do contrato, fiscal e apoio técnico especializado em engenharia, responsável por subsidiar tecnicamente o acompanhamento dos serviços.
A portaria estabelece as atribuições de cada integrante e prevê uma série de mecanismos de controle, como vistorias periódicas, medições, registros fotográficos, emissão de relatórios técnicos, inspeções e acompanhamento do cronograma físico-financeiro da obra. O documento também determina que todo o processo de fiscalização seja formalmente documentado, com o objetivo de garantir maior transparência, controle da execução contratual e correta aplicação dos recursos públicos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
A publicação ocorre após a retomada da reforma do prédio anexo, que permaneceu paralisada por cerca de dois anos. Orçada em aproximadamente R$ 2,7 milhões, a obra contempla a conclusão da estrutura que abrigará os gabinetes dos vereadores e setores administrativos da Casa. Com a criação da comissão, o Legislativo busca reforçar o acompanhamento técnico e administrativo do contrato, assegurando que os serviços sejam executados de acordo com o projeto, os prazos estabelecidos e as exigências legais. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.