As condições de trabalho em unidades da rede municipal de saúde de Feira de Santana passaram a ser alvo de um inquérito civil do MPT que investiga possíveis irregularidades relacionadas ao ambiente laboral. O procedimento envolve a Secretaria Municipal de Saúde, a Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos e o INSV – Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória, organização social que já administrou serviços de saúde no município e teve contrato posteriormente rescindido pela prefeitura. (foto ilustração/Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos)
A investigação foi instaurada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para apurar denúncias envolvendo condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, além de questões relacionadas à saúde mental dos trabalhadores. A procuradora do Trabalho, Geisekelly Bomfim de Santana Marques, converteu o procedimento preparatório em inquérito civil, permitindo o aprofundamento das apurações e a adoção de novas diligências sobre os fatos noticiados.
Com a abertura do inquérito, o MPT poderá buscar a regularização das eventuais irregularidades por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, caso considere necessário, propor uma ação civil pública. Nesta fase, o procedimento tem caráter investigatório e busca reunir elementos para verificar se houve violação à legislação trabalhista e às normas de proteção à saúde e à segurança dos profissionais que atuam nas unidades de saúde envolvidas. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.