De autoria do deputado estadual Angelo Almeida (PT), tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que propõe proibir o uso de fogos de artifício com barulho em eventos públicos financiados pelo Governo do Estado. A medida busca reduzir os impactos da poluição sonora sobre pessoas com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de proteger idosos, enfermos e animais.
De acordo com o texto, a proibição vale para rojões, foguetes e outros artefatos que produzam estampidos. Continuariam permitidos apenas os fogos de efeito visual, desde que não ultrapassem o limite de 80 decibéis.
Na justificativa do projeto, Angelo Almeida afirma que a proposta tem como objetivo proteger a saúde física e mental da população, promover o bem-estar animal e incentivar o uso de tecnologias mais sustentáveis em celebrações financiadas pelo poder público. Para o deputado, a utilização de recursos públicos na aquisição e no acionamento de fogos com estampido não atende ao interesse coletivo e contraria princípios como eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
A proposta também determina que o Poder Executivo desenvolva campanhas educativas e ações de conscientização sobre os impactos da poluição sonora, destacando seus efeitos sobre a saúde humana, a inclusão das pessoas com deficiência e o bem-estar animal. (Da Redação/foto ilustração)
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