O prefeito Robério Oliveira (PSD – foto ilustração), de Eunápolis, teve um pedido de suspensão de licitação rejeitado após decisão do TCM que não conheceu a denúncia apresentada contra o pregão eletrônico nº 020/2026, estimado em quase R$ 1 milhão. O processo apontava supostas irregularidades em regras técnicas do edital voltado à regularização fundiária urbana no município.
A denúncia alegava exigências consideradas excessivas, como uso exclusivo de aerofotogrametria, inscrição em órgão militar e certificados técnicos específicos, além de requisitos de experiência em áreas especializadas. No entanto, a análise do caso não avançou porque a representação foi apresentada sem documentos de identificação do denunciante e sem qualquer prova que sustentasse as acusações feitas contra o certame.
Diante da ausência de elementos mínimos, a decisão entendeu que não havia base para avaliar pedido de suspensão do pregão. Com isso, o procedimento licitatório segue seu curso. O prefeito Robério Oliveira, o secretário municipal de Meio Ambiente e o pregoeiro foram apenas notificados para ciência da decisão. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.