O Ministério Público Federal (MPF) decidiu converter uma representação em procedimento de acompanhamento para fiscalizar a retomada e conclusão de uma obra de educação infantil em Cafarnaum, no centro-norte da Bahia. O foco é o PAC 2 – Creche/Pré-Escola Tipo 1, vinculado a um convênio firmado em 2013 e que integra o pacote nacional de obras paralisadas da educação básica.
A medida busca monitorar o andamento do projeto dentro do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, criado para destravar construções inacabadas e garantir infraestrutura escolar adequada. O procedimento permitirá acompanhar a aplicação de recursos e o cumprimento das metas estabelecidas para a finalização da unidade de ensino.
Com a decisão assinada pelo procurador da República, Gabriel Dalla Favera de Oliveira, o caso passa a uma fase mais estruturada de fiscalização. A partir de agora, o MPF poderá requisitar informações, acompanhar etapas da obra e verificar eventuais entraves para que a creche seja concluída e entregue à população. (Da Redação)
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