O Senado aprovou nessa quarta-feira (17) o projeto de lei 4.088/2023, que inclui educação política e direitos da cidadania entre os conteúdos obrigatórios da educação básica. (Foto ilustração)
De autoria da deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A legislação já prevê que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio contemplem o estudo da realidade social e política do Brasil.
A alteração torna explícita a obrigatoriedade do ensino de educação política e direitos da cidadania nas escolas.
O que muda
O projeto altera dispositivos da LDB para reforçar a obrigatoriedade da abordagem desses temas nos currículos escolares.
Os defensores da proposta argumentam que a medida torna mais clara a necessidade de trabalhar conteúdos relacionados à participação cidadã, ao funcionamento das instituições democráticas e ao exercício de direitos e deveres ao longo da formação básica.
A implementação caberá aos sistemas de ensino, observadas as diretrizes curriculares nacionais da educação básica.
O relator da proposta em plenário, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recomendou a aprovação do projeto.
Em seu parecer, ele argumentou que a medida fortalece a formação cidadã dos estudantes e amplia o conhecimento sobre o funcionamento das instituições democráticas. (congressoemfoco)
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