Foi arquivado o procedimento administrativo que acompanhava a proposta de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a empresa Helyos Empreendimentos e Serviços Ltda., no âmbito do caso envolvendo as passarelas em Feira de Santana.
A decisão foi comunicada por meio de edital publicado pela 1ª Promotoria de Justiça, assinado pelo promotor, Anselmo Lima Pereira. O procedimento havia sido instaurado para acompanhar o cumprimento de determinação judicial relacionada ao processo que tratava sobre o caso.
O arquivamento encerra a tramitação administrativa aberta no ano passado para monitorar a celebração de um novo acordo entre as partes. O caso está ligado às discussões sobre a implantação e regularização de passarelas no município, tema que já foi alvo de atuação do Ministério Público e de decisões judiciais nos últimos anos. (Da Redação/foto ilustração)
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