O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, emitiu parecer favorável à revogação das prisões preventivas do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Feira de Santana, Oyama de Figueiredo (foto ilustração), e de outros investigados na Operação Sinete. Apesar de defender a substituição da prisão por medidas cautelares, o órgão propôs um conjunto rigoroso de restrições, entre elas o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. A manifestação ocorre em um dos desdobramentos da operação que apura a atuação de uma suposta organização criminosa envolvida em fraudes imobiliárias, grilagem de terras, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.
No parecer, o Ministério Público pede a soltura de Oyama de Figueiredo, Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho, Lívia Cajado de Figueiredo, Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo e Geraldo Bispo Ferreira. Em contrapartida, os investigados teriam de cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo comparecimento periódico à Justiça, proibição de contato com testemunhas, vítimas e corréus, vedação de acesso a cartórios extrajudiciais, impedimento de deixar a comarca sem autorização judicial e suspensão total de atividades empresariais, econômicas ou financeiras. O Gaeco também solicitou que os acusados sejam advertidos formalmente de que qualquer descumprimento poderá resultar em nova análise da situação cautelar, inclusive com eventual retorno ao cárcere.
A posição do Ministério Público representa uma mudança relevante no andamento do caso, já que, nos últimos meses, tanto o Tribunal de Justiça da Bahia quanto o Supremo Tribunal Federal mantiveram as prisões preventivas dos investigados, apontando indícios de participação em um esquema de fraudes fundiárias e registros imobiliários irregulares. Agora, o entendimento do Gaeco é de que, após o avanço da instrução processual e a oitiva das testemunhas de acusação, as medidas cautelares seriam suficientes para resguardar o processo. A decisão final, entretanto, caberá a 2ª Vara Criminal de Feira de Santana, que ainda analisará o parecer ministerial antes de decidir se os acusados deixarão a prisão e passarão a responder ao processo sob monitoramento eletrônico e demais restrições. (Da Redação)
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