A Justiça Eleitoral reduziu de R$ 85,1 mil para R$ 12,6 mil o valor de uma cobrança relacionada a multas eleitorais impostas ao ex-prefeito de Catu, Pequeno Sales (PT – foto ilustração). A decisão também determinou o desbloqueio de R$ 12,9 mil que haviam sido bloqueados em contas bancárias do gestor durante a fase de execução da dívida.
O processo tem origem em uma representação eleitoral ajuizada durante as eleições de 2024, que apontou a manutenção de publicidades institucionais da prefeitura de Catu em canal oficial na internet durante período vedado pela legislação eleitoral. Após condenação e recursos, a cobrança chegou a ser calculada em mais de R$ 85 mil, mas a própria União reconheceu a existência de erro material nos cálculos apresentados à Justiça.
Ao analisar o caso, a juíza eleitoral Débora Magda Peres Moreira homologou o novo valor de R$ 12.638,01, determinou a exclusão de multa e honorários aplicados na fase de execução e autorizou a liberação dos recursos bloqueados. A decisão também concedeu novo prazo de 15 dias para que Pequeno Sales efetue o pagamento da dívida ou formalize acordo de parcelamento junto à Advocacia-Geral da União. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.