O prefeito de Castro Alves, Jadson Soares (PSD – foto ilustração), foi notificado para apresentar esclarecimentos e documentos referentes ao processo de prestação de contas do município em tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A medida consta em edital publicado pela Corte de Contas, que relaciona a prefeitura de Castro Alves entre os órgãos fiscalizados pela 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Feira de Santana.
De acordo com o edital, o gestor terá prazo de 15 dias para encaminhar suas razões de defesa, acompanhadas da documentação comprobatória necessária. O relatório técnico elaborado pela Inspetoria, que reúne apontamentos, falhas ou eventuais irregularidades identificadas durante a análise das contas, já está disponível para consulta no ambiente eletrônico do tribunal.
A notificação integra o rito normal de fiscalização e controle das contas públicas, garantindo ao gestor o direito ao contraditório e à ampla defesa antes do julgamento do processo. O TCM alerta que o não envio das justificativas dentro do prazo estabelecido poderá resultar na decretação de revelia, permitindo o prosseguimento da análise das contas com base nos elementos já constantes nos autos. (Da Redação)
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