A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Feira de Santana foi intimada pelo TCM a apresentar, em até cinco dias, a íntegra do processo administrativo do pregão eletrônico nº 026/2026, que prevê a contratação de uma empresa para implantação, operação e manutenção de radares e sistemas eletrônicos de fiscalização do trânsito no município. O contrato possui valor estimado em R$ 13,3 milhões.
A determinação foi direcionada ao superintendente Ricardo da Cunha Oliveira, que deverá encaminhar todos os documentos relacionados ao certame, incluindo pareceres, decisões administrativas e demais atos praticados desde a abertura da licitação até a fase atual. A medida busca complementar informações necessárias para a análise de um processo que tramita nos órgãos de controle.
A requisição foi formalizada por meio de edital publicado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no âmbito do processo nº 14836e26. O objetivo é reunir a documentação completa da concorrência que pretende ampliar a fiscalização eletrônica nas vias da cidade, permitindo uma avaliação detalhada da regularidade dos procedimentos adotados pela SMT. (Da Redação)
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