O prefeito de Brejões, Rick de João Lulu (Avante – foto ilustração), foi notificado pelo TCM para prestar esclarecimentos após uma denúncia que questiona a regularidade de uma licitação para aquisição de oxigênio medicinal destinada à rede municipal de saúde. O procedimento, estimado em R$ 318,6 mil, também envolve o pregoeiro responsável pelo certame e a secretária municipal de Saúde. A denúncia foi apresentada pela empresa W N Gases Medicinais, que contestou a habilitação da empresa declarada vencedora da disputa.
Segundo a denunciante, a Distribuidora de Oxigênio Grapiúna Ltda. não teria apresentado documentos considerados essenciais para atuar no fornecimento de gases medicinais, como autorizações e licenças exigidas pela legislação sanitária. A prefeitura argumentou que a empresa vencedora apresentou toda a documentação prevista no edital e defendeu que não seria possível desclassificá-la com base em exigências que não estavam expressamente previstas nas regras da licitação.
Ao analisar o caso, o TCM entendeu que não há elementos suficientes para suspender imediatamente o pregão, destacando que a questão exige uma análise mais aprofundada sobre a documentação apresentada e o cumprimento das normas sanitárias aplicáveis. Apesar de negar o pedido de paralisação da licitação, a decisão determinou que o prefeito Rick de João Lulu, o pregoeiro Gabriel Santana Pereira da Silva e a secretária de Saúde, Flávia Monteiro Brandão, apresentem esclarecimentos no prazo de 20 dias, enquanto o processo segue em apuração. (Da Redação)
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