Uma denúncia apresentada no TCM contra a prefeitura de Riachão das Neves levou à abertura de apuração sobre a dispensa de licitação nº 018/2026, destinada à aquisição de materiais esportivos para projetos e atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. O caso envolve a gestão do prefeito Moab (Republicanos – foto ilustração) e questiona as regras adotadas para o recebimento das propostas das empresas interessadas.
De acordo com o denunciante, o aviso da contratação informava que as propostas poderiam ser encaminhadas ao setor responsável, mas uma orientação posterior teria determinado que a entrega ocorresse presencialmente. A alegação é de que essa exigência não constava originalmente no procedimento e poderia dificultar a participação de empresas de outras cidades, reduzindo a concorrência e afetando a busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública.
Ao analisar o pedido de suspensão da contratação, o Tribunal de Contas dos Municípios considerou que, neste momento, não existem elementos suficientes para interromper o processo. A Corte apontou a necessidade de mais informações e determinou a notificação do prefeito para que apresente esclarecimentos no prazo de 20 dias. A investigação seguirá em andamento para verificar se houve ou não irregularidades na condução da dispensa de licitação. (Da Redação)
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