O Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Alagoinhas (CLINAB) foi alvo de uma denúncia no TCM que questiona a condução do pregão eletrônico nº 001/2026, destinado à contratação de empresa para administrar o benefício de auxílio-alimentação dos servidores do consórcio. O contrato prevê o fornecimento de cartões eletrônicos para 40 empregados públicos, com valor anual estimado em R$ 211,2 mil. A representação foi apresentada pela empresa Rom Card Administradora de Cartões Ltda., que apontou supostas irregularidades na fase de desempate das propostas.
Segundo a denunciante, várias empresas terminaram a disputa com taxa administrativa de 0%, situação que teria exigido a aplicação de todos os critérios de desempate previstos na Lei de Licitações. A empresa sustenta que o edital e a condução do certame deixaram de considerar critérios legais de preferência, como a existência de estabelecimento no estado da Bahia, antes da realização de sorteio eletrônico que definiu a empresa Mega Vale Administradora de Cartões e Serviços Ltda. como vencedora. O recurso administrativo apresentado pela Rom Card foi rejeitado, mantendo o resultado da licitação.
Ao analisar o caso, O TCM entendeu que ainda não há elementos suficientes para suspender o pregão ou eventual contrato decorrente dele. A decisão destaca a necessidade de aprofundar a análise sobre a documentação das empresas empatadas e a aplicação dos critérios previstos na legislação. Apesar de negar o pedido de suspensão imediata, foi determinada a notificação do presidente do CLINAB, Leandro Dantas de Jesus Costa, e do pregoeiro Renivaldo Oliveira de Souza, que terão prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos e justificativas sobre os fatos apontados na denúncia. (Da Redação)
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