A compra de fardamento escolar para a rede municipal de ensino de Quixabeira passou a ser alvo de questionamentos no TCM após uma empresa participante do processo licitatório apontar supostas irregularidades na condução do pregão eletrônico nº 002/2026. A denúncia envolve desde a análise das amostras apresentadas pelas empresas vencedoras até a forma como recursos administrativos foram julgados durante o certame.
O caso tem como denunciados o prefeito Dinho do Piloto (União Brasil – foto ilustração), a secretária municipal de Educação, Denise Lima de Araújo Mendes, e o pregoeiro Bruno Fagner Novaes e Cunha. A empresa Global Soluções e Serviços Ltda. sustenta que houve falhas no cumprimento das regras do edital, incluindo a suposta entrega fora do prazo de amostras dos produtos, emissão de laudos técnicos em desacordo com as exigências previstas e aprovação de materiais que, segundo a denúncia, não atenderiam integralmente às especificações estabelecidas.
Ao analisar o pedido de suspensão da licitação, o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu não conceder a medida cautelar neste momento. O entendimento foi de que as alegações precisam ser examinadas de forma mais detalhada durante a instrução do processo. Apesar disso, o prefeito, a secretária, o pregoeiro e as empresas vencedoras foram notificados para apresentar defesa no prazo de 20 dias, enquanto a apuração segue em andamento. (Da Redação)
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