Uma denúncia apresentada contra o processo de compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar de Queimadas colocou sob análise do TCM uma licitação estimada em mais de R$ 3,3 milhões. A empresa Comércio de Alimentos O Barateiro Ltda. questiona a fase de planejamento do Pregão Eletrônico nº 004/2026 e aponta supostas falhas na documentação que embasou a contratação.
O caso envolve o prefeito Ricardo Lopes (PSD – foto ilustração) e o secretário municipal de Educação, Israel Oliveira Lima. Segundo a denúncia, o procedimento não teria sido instruído com documentos considerados essenciais, como o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Documento de Formalização da Demanda (DFD) e o Mapa de Riscos. A gestão municipal, por sua vez, contestou as alegações e informou que toda a documentação foi produzida e integra o processo administrativo que deu origem à licitação.
Ao analisar o pedido para suspender os efeitos do certame, o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu negar a medida cautelar por entender que não estavam presentes os requisitos necessários para uma intervenção imediata. Apesar disso, o processo seguirá em apuração. O prefeito, o secretário de Educação e as empresas vencedoras dos lotes foram notificados para apresentar defesa no prazo de 20 dias, enquanto o mérito das denúncias será analisado de forma mais aprofundada. (Da Redação)
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