O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil – foto ilustração), foi retirado de uma denúncia no TCM que questiona supostas irregularidades em uma licitação estimada em R$ 7,2 milhões para contratação de empresa responsável pela gestão e emissão de cartões-alimentação destinados a beneficiários de programas sociais do município. A exclusão ocorreu após o entendimento de que o gestor não teve participação direta nos atos administrativos relacionados ao certame.
A denúncia foi apresentada pela empresa ROM Card Administradora de Cartões, que apontou possíveis restrições à concorrência no edital do pregão eletrônico nº 005/2026, lançado pela Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). Entre os questionamentos estão a possibilidade de propostas com taxa de administração negativa, exigências relacionadas à rede credenciada e a manutenção de um representante da empresa contratado presencialmente durante toda a vigência do contrato.
Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios negou o pedido de liminar para suspender o processo, destacando que a própria Prefeitura já havia suspendido administrativamente a licitação para promover ajustes no edital. O relator, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, também acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva apresentada por Bruno Reis e determinou sua exclusão do processo. A denúncia seguirá em tramitação para apuração do mérito, com a notificação dos demais responsáveis pela licitação para apresentação de defesa e esclarecimentos sobre os ajustes que serão feitos no certame. (Da Redação)
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