A suspensão da concorrência pública da limpeza urbana de Conceição do Coité, estimada em R$ 14.080.929,24, foi mantida pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios após julgamento realizado nesta semana. A decisão atinge a gestão do prefeito Marcelo Araújo (União Brasil – foto ilustração), e impede o avanço do processo licitatório até nova deliberação. A medida cautelar havia sido concedida monocraticamente pela conselheira Aline Peixoto e acabou ratificada pelo plenário.
A denúncia foi apresentada pela empresa M. A. da Silva Consultoria Empresarial Ltda., que apontou uma série de supostas irregularidades na concorrência pública Eletrônica nº 001/2026, aberta para contratar empresa responsável pelos serviços de coleta de lixo, transporte de resíduos, varrição, roçagem e limpeza urbana do município. Entre os problemas levantados estão contradições no critério de julgamento, ausência de planilhas detalhadas de custos, falhas no planejamento técnico, exigências consideradas restritivas à concorrência e mudanças sucessivas no edital, o que teria comprometido a segurança jurídica da disputa.
Ao analisar o caso, a relatora entendeu que havia risco concreto de contratação baseada em parâmetros possivelmente viciados, além de potenciais prejuízos à competitividade do certame. Por isso, determinou que a prefeitura de Conceição do Coité se abstenha de realizar habilitação, adjudicação, homologação ou contratação relacionada ao processo até revisão dos documentos e esclarecimento das inconsistências apontadas. O prefeito Marcelo Araújo foi notificado para apresentar defesa e justificativas no prazo de 20 dias. (Da Redação)
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