O prefeito de Correntina, Mariano Correntina (União Brasil – foto ilustração), passou a responder a uma denúncia do TCM que questiona contratos ligados à construção de uma escola em tempo integral e de uma creche pré-escolar no município. A representação aponta supostas irregularidades nos termos de compromisso firmados com o FNDE e a Caixa Econômica Federal, que somam R$ 169.655,88, além de questionamentos sobre a concorrência eletrônica nº 01/2025, responsável pela execução das obras.
Segundo o denunciante, Mauro Pinto Araújo, os convênios possuíam cláusulas que condicionavam o início das intervenções à apresentação prévia de documentos técnicos, ambientais e de sustentabilidade, sob risco de rescisão. A denúncia também sustenta que a prefeitura teria realizado desapropriações mesmo já possuindo áreas públicas aptas para receber os empreendimentos. Outro ponto levantado envolve uma suposta operação imobiliária considerada suspeita e possíveis falhas no processo licitatório, incluindo desclassificação de empresas e uso de parâmetros técnicos de outro estado na composição do BDI das obras.
Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou o pedido cautelar que buscava suspender imediatamente novos pagamentos às empresas contratadas. O conselheiro Nelson Pellegrino entendeu que não houve comprovação de risco iminente de dano irreparável ou prejuízo imediato ao erário. Apesar disso, determinou a notificação do prefeito para apresentar defesa em até 20 dias, além do envio integral dos processos administrativos relacionados aos contratos e à concorrência eletrônica investigada. (Da Redação)
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