A Câmara Municipal de Ponto Novo (foto ilustração) encerrou o exercício de 2024 com movimentação superior a R$ 2,8 milhões em duodécimos repassados pela Prefeitura, segundo análise das contas anuais julgadas pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios. O período analisado envolve as gestões dos vereadores José Guirra dos Santos e Michael Jonathan Oliveira Miranda, atual presidente da Casa e filiado ao PL. O orçamento total destinado ao Legislativo municipal em 2024 foi de R$ 2.972.490,00.
O voto da relatora Aline Peixoto destacou que a Câmara recebeu exatamente R$ 2.802.088,20 em repasses do Executivo ao longo do ano, valor utilizado para manutenção das atividades legislativas, despesas administrativas e custeio da estrutura do parlamento municipal. O processo também registrou alterações orçamentárias de R$ 170.400,00 no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), além da devolução de R$ 100 mil aos cofres da prefeitura. Apesar da regularidade geral da execução orçamentária, técnicos identificaram inconsistências nos registros financeiros apresentados pela Casa Legislativa.
Entre os pontos observados no julgamento está uma divergência contábil entre o saldo bancário informado pela Câmara e os dados lançados no sistema SIGA, ferramenta oficial de prestação de contas utilizada pelos municípios baianos. A defesa reconheceu falha no sistema, mas a inconsistência foi mantida no voto da relatora, o que levou à aprovação das contas com ressalvas. O Tribunal também registrou que não houve apontamentos relevantes da Inspetoria Regional durante o acompanhamento mensal da execução orçamentária da Câmara ao longo de 2024. (Da Redação)
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