O prefeito de Serra Preta, Franklin Leite (Avante – foto ilustração), foi multado em R$ 1,5 mil após julgamento de representação que apontava suposto uso das redes sociais oficiais da prefeitura para promoção pessoal. A denúncia foi apresentada pelo vereador Vomildo de Cabo Reis (Podemos), que questionou publicações feitas no perfil institucional do município no Instagram durante o exercício de 2025.
No processo, o vereador sustentou que uma postagem publicada no “Dia do Prefeito”, em abril de 2025, teria dado destaque excessivo à imagem pessoal do gestor, contrariando os princípios da impessoalidade e da moralidade previstos na Constituição Federal. Ao analisar o caso, a Corte entendeu que essa publicação específica possuía caráter institucional e comemorativo, sem promover diretamente a figura do prefeito. No entanto, durante a instrução do processo, o relator identificou outras postagens em que Franklin Leite aparecia em posição de destaque durante entregas simbólicas de benefícios públicos, como cheques do programa Bolsa Presença e sementes do projeto É Hora de Plantar.
Diante disso, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou a representação parcialmente procedente e determinou a remoção das publicações consideradas irregulares, além da proibição do uso do perfil oficial da prefeitura para conteúdos com características de autopromoção. O relator, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, também aplicou multa ao prefeito, destacando que as postagens extrapolaram o caráter meramente informativo da publicidade institucional. (Da Redação)
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