O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Feira de Santana e a Secretaria Municipal de Educação garantam, em até cinco dias, uma vaga escolar para uma estudante de 11 anos que está fora da sala de aula. A medida foi direcionada ao prefeito José Ronaldo (União Brasil) e ao secretário municipal de Educação, Pablo Roberto, após denúncia feita pela mãe da criança. (Foto ilustração: SEDUC/Feira de Santana)
Segundo o procedimento, a estudante foi cadastrada para o 6º ano da Escola Municipal Chico Mendes, mas, dias depois, a família foi informada de que não havia vaga disponível. Atualmente, a aluna aparece na 95ª posição da fila de espera no sistema da rede municipal. O Ministério Público também apontou que a Secretaria de Educação não respondeu a dois ofícios enviados pela Promotoria solicitando esclarecimentos e providências.
Na recomendação, o MP determina que a matrícula seja feita, de preferência, na escola escolhida pela família. Se isso não for possível, a Prefeitura deve oferecer vaga em outra unidade a até 2 quilômetros da residência da estudante ou garantir transporte escolar gratuito. O órgão alertou que, caso a determinação não seja cumprida, poderá entrar com medidas judiciais. O documento destaca ainda que uma eventual multa pelo descumprimento poderá ser aplicada diretamente aos gestores responsáveis, e não ao Município. (Da Redação)
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