O prefeito de Xique-Xique, Renanzinho (MDB – foto ilustração), sofreu um novo desgaste administrativo após a suspensão pelo TCM de uma licitação de R$ 16,6 milhões destinada aos serviços de limpeza urbana. O pregão previa a contratação de empresa para atuar na sede do município e em povoados da zona rural, envolvendo coleta, manutenção e outros serviços contínuos ligados à limpeza pública.
A decisão ocorreu após a identificação de uma série de possíveis irregularidades no processo licitatório. Entre os problemas apontados estão ausência de estudos técnicos preliminares, falhas em documentos obrigatórios, inconsistências no edital, falta de justificativas para exigências do certame e ausência de informações consideradas essenciais para a análise da contratação. Também foi registrado que a prefeitura não teria encaminhado corretamente a documentação exigida para fiscalização prévia.
Diante do cenário, o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu medida liminar e determinou a suspensão imediata do pregão eletrônico nº 007/2026. A decisão estabelece que o município só poderá retomar o processo após corrigir as falhas apontadas, republicar o edital e reabrir os prazos da disputa, conforme prevê a legislação de licitações em vigor. (Da Redação)
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