O prefeito de Serra Preta, Franklin Leite (Avante – foto ilustração), assinou o decreto nº 028/2026, publicado em 30 de abril de 2026, que determina o cancelamento de 325 autorizações de veículos de aluguel destinados ao serviço de transporte individual de passageiros, incluindo a modalidade táxi no município. A medida foi tomada após processo de convocação para recadastramento e vistoria.
Segundo o decreto, os permissionários foram previamente convocados por meio do edital nº 001/2025, que estabeleceu prazo para regularização entre 14 de julho e 15 de agosto de 2025, com entrega obrigatória de documentação e realização de vistoria veicular. A gestão municipal afirma que os autorizatários não atenderam à convocação no prazo estabelecido, permanecendo irregulares perante a administração pública.
Com o cancelamento das 325 autorizações, a prefeitura afirma buscar a regularização do sistema de transporte individual no município, garantindo maior controle cadastral e adequação às normas legais vigentes. O decreto já está em vigor desde sua publicação e revoga disposições em contrário. (Da Redação)
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