O projeto da Zona Azul em Jacobina, estimado em R$ 6,66 milhões, foi colocado em “modo de espera” após decisão do TCM que suspendeu a concorrência pública nº 003/2026, sob gestão da prefeita Valdice (PMB), no município de Jacobina. O certame previa a concessão do sistema de estacionamento rotativo, mas acabou interrompido antes mesmo da realização da disputa marcada para 18 de maio de 2026.
A contestação partiu de um cidadão, que questionou a exigência de realização presencial da licitação sob justificativa de prova de conceito ligada à tecnologia de fiscalização por OCR. Segundo a denúncia, o formato adotado contrariaria a lógica da nova Lei de Licitações, que prioriza procedimentos eletrônicos, e poderia limitar a participação de empresas de fora da região, reduzindo a competitividade do processo.
Na decisão do TCM, o entendimento foi de que não houve justificativa técnica suficiente para afastar o modelo eletrônico nem separar adequadamente a fase de disputa da etapa de avaliação técnica. O TCM apontou risco de prejuízo à concorrência e à economicidade do certame, determinando a suspensão imediata da licitação até análise final do caso, com alerta de sanções em caso de descumprimento. O processo segue agora para julgamento de mérito, mantendo o futuro da Zona Azul em aberto no município. (Da Redação)
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