Mais de 100 servidores, entre assessores e vereadores parlamentares de câmaras legislativas municipais do interior da Bahia, estão sendo capacitados em Pareceres Jurídicos de Projetos de Lei, na modalidade EAD, pelo Programa Multiplicar da Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa da Bahia, desde esta quarta-feira (13). Ministrada pelo advogado e gerente de Apoio Técnico da Diretoria Legislativa, Ian Schwarz, a capacitação acontece nas quartas e quintas desta e da próxima semana, na Casa Legislativa, para duas turmas distintas, nos turnos matutino e vespertino. (Foto ilustração)
O curso trata da elaboração textual do parecer jurídico de projetos de lei, abordando a fase de discussão sobre as matérias a serem analisadas pelo parlamentar, que oferece, depois, um juízo a respeito, observando os aspectos constitucionais, legais, jurídicos, e o mérito das leis propostas. “É importante que as casas consigam executar a tarefa de uma forma tal que só seja aprovado um projeto que seja constitucional, que seja interessante para a sociedade, aprimorando, no final das contas, a qualidade da produção legislativa das casas”, afirmou Ian Schwartz.
Segundo o instrutor, numa época de utilização exacerbada da inteligência artificial, o curso vai dar bases para a construção do texto utilizando uma linguagem acessível, tanto para o parlamentar, que vai ler o parecer na reunião das comissões ou no plenário, e também para a população. “Que as pessoas continuem tendo contato com a produção de texto, para que não fiquem terceirizando tudo para a inteligência artificial e outras ferramentas similares”, acrescentou. (Ascom/ALBA)
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