A Escola Virtual da PGE disponibiliza novo curso na modalidade EAD com a temática “O SUS e o Fornecimento de Produtos à Base de Canabidiol: Aspectos Jurídicos e Práticos”. (Foto ilustração)
A capacitação propõe uma análise qualificada sobre questões jurídicas e operacionais relacionadas ao fornecimento desses produtos no âmbito do Sistema Único de Saúde, tema que tem ganhado relevância crescente no cenário da judicialização da saúde pública no Brasil.
O curso será ministrado pelas Procuradoras do Estado Ariela de Almeida Serra e Veronica de Almeida Carvalho, integrantes da Procuradoria de Demanda de Saúde (PDS), que compartilham conhecimento técnico construído a partir da atuação direta em casos concretos da área.
A programação reúne fundamentos teóricos e aplicações práticas, contemplando marcos normativos, jurisprudência atual e reflexões sobre a relação entre os princípios do mínimo existencial e da reserva do possível.
De curta duração e com acesso online, a iniciativa amplia as oportunidades de formação continuada, especialmente para profissionais que atuam direta ou indiretamente com demandas de saúde pública, contribuindo para decisões mais seguras, fundamentadas e eficientes no âmbito institucional.
O curso já está disponível no site da PGE-BA (ba.gov.br/pge), na seção Escola Virtual da PGE. (Ascom/PGE/BA)
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