Uma denúncia anônima sobre suposta irregularidade na ocupação de espaço público na praça Presidente Médici, no Feiraguay, em Feira de Santana, não seguirá adiante no Ministério Público. A 1ª Promotoria de Justiça decidiu pelo arquivamento da denúncia, após análise preliminar do caso que envolvia a exploração de comércio ambulante na área. (Foto ilustração)
A decisão, assinada pelo promotor de Justiça, Anselmo Lima Pereira, foi formalizada com base na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. O órgão ressaltou que ainda cabe recurso ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de 10 dias, caso haja discordância da decisão de arquivamento.
O caso já havia sido tema de questionamentos anteriores e chegou a tramitar no âmbito judicial, também relacionado à ocupação de áreas no Feiraguay, tradicional centro comercial popular de Feira de Santana. Na ocasião, a apuração foi encerrada sem continuidade processual, reforçando o entendimento de inexistência de elementos suficientes para prosseguimento das investigações. (Da Redação)
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