O acompanhamento de uma obra de educação infantil em Castro Alves passou a ser objeto de procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal. A medida tem como foco a obra identificada no sistema federal, que integra o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas ou Inacabadas da Educação Básica, voltado à conclusão de unidades escolares financiadas com recursos da União. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Castro Alves)
A portaria assinada pela procuradora da República, Ludmilla Vieira de Souza Mota, destaca a necessidade de fiscalização para evitar que obras da educação infantil recebam novos repasses sem a devida conclusão. O procedimento também reforça a meta nacional de acompanhamento de projetos paralisados, com base em normas do FNDE e da Lei nº 14.719/2023, que trata da retomada dessas construções em todo o país. O objetivo é garantir que os investimentos públicos resultem em funcionamento efetivo das unidades de ensino.
No âmbito municipal, a obra em questão está sob responsabilidade da gestão do prefeito Jadson (PSD). O procedimento não aponta irregularidades específicas neste momento, mas determina o monitoramento contínuo do andamento da construção, que consta como “em execução” no sistema federal. A iniciativa busca assegurar a entrega de equipamentos educacionais essenciais à população infantil e evitar novas paralisações em projetos financiados com recursos públicos. (Da Redação)
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