A Assembleia Legislativa aprovou 22 proposições na sessão desta terça-feira (28), incluindo o projeto do Poder Executivo que atualiza os vencimentos das carreiras do magistério público dos ensinos fundamental e médio e do magistério indígena em 5,3%, com base no piso nacional dos professores, nos termos da Lei Federal 11.738/08. Na mesma tarde foi aprovada a prestação de contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do ano de 2024 e a transferência dos trabalhos da ALBA para Cachoeira, em 25 de junho, juntamente com os demais poderes, em respeito à Lei Estadual 10.695. (Foto ilustração)
O PL 26.209, que promove o ajuste dos vencimentos dos professores ativos e inativos foi defendido como benéfico por parlamentares da bancada governista, que citaram o acolhimento da categoria do magistério à proposta, e atacado por deputados de oposição por se tratar de uma reposição escalonada, sendo 3,3% retroativos a fevereiro deste ano e outros 2% a partir de 1º de junho. Mesmo havendo acordo de liderança para votação da pauta, os oposicionistas forçaram a maioria a dar o quorum de votação de 32 presentes.
O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), chegou a argumentar que quanto mais fosse procrastinada a votação, mais tarde entraria na folha de pagamentos do Estado. Mas Luciano Ribeiro (UB), vice-líder da oposição, encaminhou o voto contrário da sua bancada por considerar que a mensagem governamental não cumpria a Lei. Rosemberg redarguiu que, sim, cumpria, e foi o líder da minoria, Tiago Correia (PSDB) que apontou que a legislação não prevê reajuste escalonado. (Ascom/ALBA)
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