A realização de um novo processo seletivo para contratação de professores em Barra, no oeste da Bahia, colocou a gestão do prefeito Romeu Júnior (PT – foto ilustração) sob questionamento do MP. A recomendação emitida aponta possíveis irregularidades na condução da política de pessoal do município, especialmente pela abertura de um novo edital mesmo com um processo seletivo anterior ainda vigente, o que pode indicar desrespeito a princípios constitucionais da administração pública.
O caso envolve o Edital nº 06/2026, lançado para formação de cadastro de reserva de professores com nível superior, nas áreas de Pedagogia e Licenciaturas, tanto para a sede quanto para a zona rural. A medida chamou atenção porque já existe um certame anterior, regido pelo Edital nº 003/2023, com centenas de candidatos classificados e validade prorrogada até junho de 2026. Além disso, o novo processo estabeleceu um prazo de inscrição considerado curto — apenas cinco dias —, o que pode comprometer a ampla concorrência e a transparência do certame.
Diante do cenário, a recomendação do MP orienta a suspensão imediata do novo edital e cobra explicações da gestão municipal, além da adoção de medidas para realização de concurso público, caso haja necessidade permanente de pessoal. O posicionamento foi formalizado pela Promotoria de Justiça, que também alertou para o uso recorrente de contratações temporárias no município desde 2012, prática que, se confirmada fora das hipóteses legais, pode configurar irregularidade. O caso pode evoluir para medidas judiciais caso as orientações não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido. (Da Redação)
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