A contratação de empresa para fornecimento de combustível à frota oficial da Câmara de Vereadores de Itabuna passou a ser acompanhada por meio de procedimento administrativo instaurado pelo MP, em dezembro de 2025. A medida tem como foco fiscalizar todas as etapas do pregão eletrônico nº 005/2025, vinculado ao processo administrativo nº 1131/2025, que prevê a aquisição de gasolina comum para abastecimento dos veículos institucionais do Legislativo municipal.
O acompanhamento busca garantir transparência, legalidade e economicidade na aplicação de recursos públicos, especialmente em contratos de fornecimento contínuo, como é o caso de combustíveis, que costumam representar despesas recorrentes nos órgãos públicos. Em cidades de porte semelhante a Itabuna, esse tipo de contratação frequentemente entra no radar de órgãos de controle devido ao risco de sobrepreço, falhas no planejamento ou inconsistências no consumo, o que exige fiscalização mais rigorosa ao longo de todo o processo licitatório.
A instauração do procedimento foi formalizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna, que passa a monitorar desde a publicação do edital até a execução contratual, caso o certame seja concluído. A iniciativa ocorre em um cenário mais amplo de reforço na fiscalização de licitações públicas na Bahia, onde contratos relacionados a abastecimento de frotas já foram alvo de questionamentos em outros municípios, sobretudo quanto à compatibilidade entre consumo declarado e a real utilização dos veículos oficiais. (Da Redação)
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