A aplicação de recursos do precatório do antigo Fundef no município de Serra do Ramalho passa a ser acompanhada formalmente pelo Ministério Público Federal (MPF), em um procedimento administrativo que busca monitorar a destinação dos valores voltados à educação. A medida ocorre após o envio de documentos e informações relacionados à execução desses repasses.
O procedimento foi instaurado pelo Ministério Público Federal com base em material encaminhado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, referente ao processo que trata da liberação dos recursos ao município. O foco é acompanhar a utilização das verbas pelo poder público local, diante da relevância e do volume financeiro envolvido.
Segundo o procurador Leandro Bastos Nunes, a iniciativa não tem caráter de investigação punitiva, mas de acompanhamento contínuo da política pública. O município, sob gestão do prefeito Lica (PSDB), já solicitou prazo para encaminhar informações adicionais sobre a execução dos recursos e deverá apresentar esclarecimentos ao longo da apuração. (Da Redação)
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