O prefeito Márcio Messias (PSD – foto ilustração) foi denunciado pelo TCM por supostas irregularidades em um processo licitatório para transporte escolar no município de Lapão. A denúncia foi apresentada por uma empresa de consultoria empresarial, que questiona pontos do edital do pregão eletrônico nº 09/2026, voltado à contratação de serviços para transporte de alunos da rede estadual, especialmente em áreas rurais.
Segundo a acusação, teriam permanecido falhas no edital mesmo após impugnação administrativa, incluindo dúvidas sobre critérios de julgamento, exigências técnicas e comprovação operacional. No entanto, ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios entendeu que o pedido cautelar não apresentou elementos suficientes para análise imediata, já que não foram detalhadas irregularidades específicas nem formalizado um pedido liminar claro.
Apesar disso, a denúncia seguirá em tramitação para apuração do mérito. O prefeito Márcio Messias foi notificado para apresentar defesa no prazo de 20 dias, além de encaminhar a documentação completa do processo licitatório. A decisão mantém o andamento da investigação, enquanto busca esclarecer se houve, de fato, prejuízo à legalidade ou à competitividade do certame. (Da Redação)
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